Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 6073/2005, que "altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para restringir o poder de disposição dos proprietários de abrigos para veículos, ressalvado o disposto em convenção de condomínio.
  
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Urbano e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53470 COL 02. Inteiro teor

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2005)

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida sem Manifestação.

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Relator, para reexame.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator Nº 3, pelo Dep. Geraldo Pudim, que "parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (pendente de análise)" Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 28/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a apensação do PL 7.803/2010 ao PL 6.073/2005". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• À SGM ofício nº 199/2019/CCJC que comunica a prejudicialidade do PL 6073/2005. Inteiro teor
• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no ofício n. 199/2019, conforme o seguinte teor: "Arquive-se o Projeto de Lei n. 6.073/2005, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se;"