PL 6073/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6073/2005 | Parecer do Relator | 09/11/2011 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6073/2005 | Parecer do Relator | 03/09/2019 | Enrico Misasi | Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP). Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 6073/2005 | Parecer do Relator | 03/08/2006 | Ademir Camilo | Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 6073/2005 | Parecer de Comissão | 22/11/2006 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |