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REP 54/2005 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
14/10/2005

Ementa
Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Vadão Gomes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2006 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao arquivo. DCD 25 05 06 PAG 26729 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da REP 54/2005, que "representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Vadão Gomes." Inteiro teor
14/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
14/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento pela COETICA.
17/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Instauração do processo nº 17/2005.
17/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo Final de Tramitação: 15/01/06 (90 dias - art. 16, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
18/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Designado relator Dep. Moroni Torgan.
19/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Ofício 327/2005 notificando o Dep. Vadão Gomes da REP 54/2005.
  • Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
28/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Apresentação da defesa pelo Dep. Vadão Gomes
06/12/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3484/2005, que "solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19 de 2005 (Representações de nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005)."
  • Aprovado requerimento nº 3.484/05 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19 de 2005 (Representações de nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005).
14/12/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Depoimento do Dep. Vadão Gomes.
15/01/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento do prazo de tramitação. Prazo Final Prorrogado: 15/04/06 (Prorrogação por mais 90 dias - Requerimento nº 3.484/05).
08/02/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Depoimentos do Dep. Mussa Demes (PFL-PI) e do Sr. Mário Salles, testemunhas de defesa.
29/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Requerimento nº 3.810/06-COETICA, solicitando prorrogação dos prazos para conclusão dos Processos de nºs 12 e 17 de 2005 (Representações nºs 48 e 54)
30/03/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Depoimento do Sr. Carlos Eduardo Navarro.
26/04/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela procedência (Relatório). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela procedência (Voto). Inteiro teor
03/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3932/2006, que "solicita a prorrogação dos prazos para as conclusões dos Processos de nºs 17 e 20 de 2005 (Representações de nºs 54 e 58 de 2005)."
03/05/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Rejeitado parecer do relator Dep. Moroni Torgan
  • Designado Dep. Eduardo Valverde p/ elaborar parecer vencedor
04/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado o Requerimento nº 3.932/06 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que solicita a prorrogação dos prazos para as conclusões dos Processos de nºs 17 e 20 de 2005 (Representações de nºs 54 e 58 de 2005).
10/05/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Aprovado parecer vencedor Dep. Eduardo Valverde
  • Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pelo arquivamento. Inteiro teor
10/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3953, de 2006, de autoria do Deputado Vadão Gomes, que "requer a dispensa dos prazos regimentais relativos ao Trâmite do Processo nº 17 de 2005, oriundo da Representação nº 54 de 2005."
11/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Leitura do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Processo nº 17/05-CEDPA, Representação nº 54/05, "pela improcedência da Representação nº 54/05 contra o Senhor ETIVALDO VADÃO GOMES, nome parlamentar Deputado VADÃO GOMES, determinando o arquivamento do processo disciplinar, ouvido o Plenário da Câmara dos Deputados. Constituiu Voto em Separado o parecer do relator originalmente designado deputado Moroni Torgani" (Relator: Dep. Eduardo Valverde).
11/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhado à publicação no DCD nº 81-Suplemento "A" Volumes 01, 02, 03 e 04, de 12/05/06 PAG 03 COL 01 , o Processo nº 17/05-CEDPA (Representação nº 54/05). Inteiro teor
11/05/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Ofício nº CEDPA/P-166/06, encaminhando esta Representação ao Presidente da Câmara
24/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único.
  • Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Alegações finais do Dep. Vadão Gomes (PP-SP).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. Mussa Demes (PFL-PI), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. José Alencar ().
  • Encerrada a discussão.
  • Votação secreta em turno único.
  • Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela improcedência da Representação nº 54, de 2005, contra o Senhor Etivaldo Vadão Gomes, nome parlamentar Deputado Vadão Gomes, determinando o arquivamento do processo disciplinar.
    Sim: 243; Não: 161; Abst.: 16; Brancos: 4; Total de votos válidos: 424; Nulos: 1; Total de votos: 425.
  • A matéria vai ao arquivo. DCD 25 05 06 PAG 26729 COL 02.
Sessões e Reuniões