SBT-A 1 PEC20003 => PEC 200/2003
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União".
Apresentação
04/10/2005
Ementa
Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/10/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 200/03 - SERVIDORES DE RONDÔNIA ( PEC20003 )
Apresentação do SBT 1 PEC20003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/10/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 200/03 - SERVIDORES DE RONDÔNIA ( PEC20003 )
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