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REQ 42/2001 PL384600 => PL 3846/2000
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Berzoini - PT/SP

Apresentação
30/05/2001

Ementa
Requer, junto à JURCAIB, estudo comparativo das legislações de regulação e outras pertinentes aos organismos de administração da aviação civil em países representativos nesse segmento, da Europa, América do Norte, Ásia e América Latina


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2002 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2002 COMISSÃO ESPECIAL - PL 3846/00 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ( PL384600 )
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2001

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3846/00 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ( PL384600 )

  • Apresentação do Requerimento Interno
    (Ricardo Berzoini)
15/08/2002

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3846/00 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ( PL384600 )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
27/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a PL-3846/2000.
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