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OF. 2507/2000 Inteiro teor
Ofício Externo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
12/12/2000

Ementa
Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, para processar criminalmente o Deputado Oliveira Francisco da Silva.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 DEFERIDO OFÍCIO 26/03, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO OFÍCI0 2507/00. DCD 23 04 03 PAG 15889 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2003 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 06 03 PAG 27535, COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do OF., OF. 2507/2000, pelo Supremo Tribunal Federal Inteiro teor
12/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
01/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Nelson Trad
30/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator.
31/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFÍCIO 26/03, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO OFÍCI0 2507/00. DCD 23 04 03 PAG 15889 COL 01.
  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 06 03 PAG 27535, COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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