REQ 42/2001 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/07/2001

Ementa
Requer a realização de audiência pública, para o prncípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3.652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º "cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se drefere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Retirado de Pauta pelo Autor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/07/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo José Gouvêa (PL-RS) e outros Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Autor
Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h10

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária