REQ 314/2005 CME => PL 4709/2004 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/09/2005

Ementa
Requer, nos termos do inciso XVIII do art.57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a publicação de exposição escrita que contradita a Declaração de Voto do Deputado Luiz Sérgio, em relação ao Projeto de Lei nº 4.709/04, que dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 314/2005 CME, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer, nos termos do inciso XVIII do art.57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a publicação de exposição escrita que contradita a Declaração de Voto do Deputado Luiz Sérgio, em relação ao Projeto de Lei nº 4.709/04, que dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos." Inteiro teor