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RIC 3301/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
27/09/2005

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado das Cidades, Sr. Márcio Fortes de Almeida, sobre a regulamentação do art. 228, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Dados Complementares:
Ministro Márcio Fortes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2005 À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
30/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
25/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
01/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
01/11/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2838/2005, ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.
01/11/2005

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
04/11/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 07/11/2005 a 07/12/2005)
10/11/2005

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
05/12/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 008474/2005/GABIN/MCIDADES, de 05/12/05, do Ministério das Cidades.
06/12/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3168/2005
23/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 10/11/2005 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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