REQ 90/2005 CFT Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
João Magalhães - PMDB/MG
Apresentação
16/09/2005
Ementa
Requer sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Secretário do Tesouro Nacional, o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Presidente do Frente Nacional de Prefeitos, para discutir a formação e distribuição do FPM-Fundo de Participação dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/10/2005 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Aprovado, unanimemente, o requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2005 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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| 05/10/2005 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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