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REQ 90/2005 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Magalhães - PMDB/MG

Apresentação
16/09/2005

Ementa
Requer sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Secretário do Tesouro Nacional, o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Presidente do Frente Nacional de Prefeitos, para discutir a formação e distribuição do FPM-Fundo de Participação dos Municípios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ 90/2005 CFT, pelo Dep. João Magalhães, que "requer sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Secretário do Tesouro Nacional, o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Presidente do Frente Nacional de Prefeitos, para discutir a formação e distribuição do FPM-Fundo de Participação dos Municípios." Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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