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PL 5893/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11791/2008


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Picciani - PMDB/RJ

Apresentação
14/09/2005

Ementa
Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 23 de junho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005) 22/11/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007) 13/04/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11791/2008. DOU 03/10/08 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Inteiro teor
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
13/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
13/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/2005 PAG 49822 COL 01. Inteiro teor
18/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ)
21/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
10/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/06, Letra A.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 293 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
12/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 02 06 07 PAG 28037 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2007)
14/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1145/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
19/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha Inteiro teor
27/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado José Carlos Aleluia
04/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 355/07/PS-GSE.
19/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.500/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
02/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11791/2008. DOU 03/10/08 PÁG 01 COL 03.
15/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.692/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 289/2011, pelo Dep. Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2011pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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