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REQ 3244/2005 => PL 1144/2003 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências".

Apresentação
08/09/2005

Ementa
Requer seja prorrogado o prazo para a Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2005 Deferido, "ad referendum" do Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido, "ad referendum" do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3244/2005 que "requer seja prorrogado o prazo para a Comissão Especial." Inteiro teor
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido, "ad referendum" do Plenário.
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