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PL 4911/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
26/06/2001

Ementa
Altera a Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando a criação do Cadastro Nacional de Usuários de Serviços de Telecomunicações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2001 Apense-se ao PL-893/1999.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7131/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT - RS)
29/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-893/1999.
  • Encaminhado à CCP
14/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDCMAM
14/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebido pela CDCMAM
15/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Apensação desta ao PL-893/1999.
21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-893/1999
26/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7131/2002.
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
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