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PL 4901/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rolim - PT/RS

Apresentação
21/06/2001

Ementa
Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.

Dados Complementares:
Regulamenta a utilização de eletrochoque em pacientes portadores de sofrimento psíquico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/06/2001	Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	24/08/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/06/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Rolim (PT - RS)
25/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
13/08/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CSSF
13/08/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebido pela CSSF
22/08/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator: Dep. Salomão Gurgel
23/08/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/08/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/10/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
07/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Salomão Gurgel
20/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Salomão Gurgel, pela rejeição. Inteiro teor
03/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Euler Ribeiro e Henrique Fontana.
08/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
15/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução de Vista (Dep. Euler Ribeiro e Dep. Henrique Fontana). Retirada do Parecer pelo Relator.
17/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Ursicino Queiroz
18/10/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10