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PL 5870/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 571/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/09/2005

Ementa
Disciplina os bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes.

Dados Complementares:
Permitindo a coleta e o manuseio, pelos bancos de dados, de informações do cadastro negativo (inadimplemento) e cadastro positivo (adimplemento) de obrigações do consumidor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2005 Apense-se à(ao) PL-836/2003. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do PL 836/03, em face do arquivamento deste.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5870/2005, do Poder Executivo, que "disciplina os bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes." Inteiro teor
16/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

23/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24/09/05 PAG 46777 COL 02. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-81/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01. Inteiro teor
19/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL 836/03, principal.
19/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 836/03, em face do arquivamento deste.
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