MSC 562/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 663/2005
Origem: AV 920/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda., a explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/09/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-663/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 08/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|