REQ 270/2005 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
30/08/2005
Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar dos projetos de lei 3.346/04, 4.869/05, 5.048/05, 5.053/05 e 5.415/05, que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/08/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado com a inclusão do projeto a ser apresentado pelo Deputado Jair Bolsonaro sobre porte de arma aos praças estáveis das forças armadas e, na lista de convidados, de representante da Associação dos Magistrados Brasileiros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/08/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 31/08/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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