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TVR 654/2005 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão de Miracatu Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2124/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 654/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão de Miracatu Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará" Inteiro teor
29/08/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
05/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-550/2005. DCD 06 09 05 PÁG 43685 COL 01. Inteiro teor
12/09/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
01/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
14/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Walter Pinheiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
25/01/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2124/2006
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Sessões e Reuniões
  • 25/01/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões