PFC 94/2005
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
César Bandeira - PFL/MA
Apresentação
24/08/2005
Ementa
Propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, auditoria na aplicação dos recursos da Merenda Escolar / FNDE, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/08/2005 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 31/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 06/09/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
| 05/10/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
| 07/11/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
| 05/04/2006 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
| 04/12/2006 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 21/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 14/12/2005 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/11/2005 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/11/2005 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária