MSC 542/2005 => PL 5296/2005
Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/08/2005
Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional Mensagem que solicita o cancelamento do pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.296, de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/08/2005 | Defiro. Publique-se. Esclareço, por oportuno que o PL 5.296/05 passa a tramitar sob o regime de prioridade e estará sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se. Esclareço, por oportuno que o PL 5.296/05 passa a tramitar sob o regime de prioridade e estará sujeito à apreciação do Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|