REQ 269/2005 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
24/08/2005
Ementa
Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas – Secretária Nacional de Justiça, Sr. Cristiano Orem de Andrade - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Juarez Morais de Azevedo – Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais da Comarca de Nova Lima, Sr. Geder Luiz Rocha Gomes – Promotor de Justiça no Estado da Bahia, Pe. Gunther Alois Zgubic – Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, Dr. Joaquim Alves de Andrade – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assessor do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca – Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, para debaterem em reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Método utilizado pela APAC (Associação de proteção e Assistência aos Condenados), dedicado à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 31/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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