REQ 48/2001 CTASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Celso - PT/DF
e outros
Apresentação
22/06/2001
Ementa
Solicitam realização de audiência pública para discutir a situação dos servidores e empregados públicos federais anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, (Lei da Anistia), bem como os procedimentos adotados pelo Poder Executivo Federal no tocante ao exame e revisão dos processos de anistia efetuados pela Comissão Interministerial, criada pelo Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/08/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/06/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 08/08/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|