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CON 7/2005 Inteiro teor
Consulta



Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
16/08/2005

Ementa
Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca do parecer do Ministério da Previdência Social concernente às informações que podem ser prestadas em resposta a pedido formulado nos moldes do art. 50, § 2º, da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Consulta referente ao RIC nº 3.062, de 2005 (RIC nº 2.068, de 2004).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2006 Encaminhe-se, por cópia, ao Interessado. Arquive-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 56921 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Consulta, CON 7/2005, pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
16/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhem-se o original do Requerimento ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, para o fim previsto no art. 2º do Ato da Mesa n.º 11/1991, e cópia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para manifestar-se, nos termos do art. 32, IV, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre parecer do Ministério de Estado da Previdência Social concernente às informações que podem ser prestadas em resposta a pedido formulado nos moldes do art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Numere-se a consulta à CCJC. Publique-se. Oficie-se ao Requerente. Inteiro teor
23/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/2005 PÁG 41161 COL 01. Inteiro teor
23/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
22/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pelo entendimento de que o parecer da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (Análise Jurídica nº 648/2004/DAJUR/SPC, de 2004) analisou corretamente o pedido de informações em todas as suas nuances, não merecendo qualquer reparo. Inteiro teor
29/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se, por cópia, ao Interessado. Arquive-se.
    DCD de 22/12/06 PÁG 56921 COL 01. Inteiro teor
  • Of. nº 1.923/06/SGM/P, ao Deputado Eduardo Cunha, encaminhando a resposta da CCJC à CON 7/05.
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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