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REQ 3151/2005 => PEC 415/2005 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Severiano Alves - PDT/BA

Apresentação
11/08/2005

Ementa
Solicitamos a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2003, para apensar à PEC 415/2005


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Indeferido, tendo em vista que a PEC 415/2005 acha-se apensada à PEC 536/1997, que é proposição mais antiga que a PEC 37/2003, tendo assim a precedência nos termos do art 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 3151/2005, pelo Dep. Severiano Alves Inteiro teor
30/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido, tendo em vista que a PEC 415/2005 acha-se apensada à PEC 536/1997, que é proposição mais antiga que a PEC 37/2003, tendo assim a precedência nos termos do art 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno.
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