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PDC 1054/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 514/2001

Origem: TVR 489/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
07/06/2001

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Mineiros do Tietê (SP) a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 514/01. DOFC 12 12 01 PAG 0016 COL 02. DCD 12 12 01 PAG 64372 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela CCTCI
07/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
09/07/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
09/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
02/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Distribuído ao relator, Dep. José Roberto Batochio
09/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 1054-A/01).
21/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
22/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 04 a 14 09 01.
    DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 01.
17/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 1146/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
20/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
28/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
  • Recebida a Redação Final
02/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:39 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
15/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
18/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSP/499/01.
11/12/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 514/01. DOFC 12 12 01 PAG 0016 COL 02. DCD 12 12 01 PAG 64372 COL 01.
23/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2001 - 15h39

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas