EMC 162/2005 MPV25805 => MPV 258/2005 Inteiro teor
Emenda na Comissão


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Identificação da Proposição

Apresentação
28/07/2005

Ementa
Acrescente-se o § 6º ao art. 8º, da MPV 258/05, na seguinte redação: § 6º A partir de 15 de agosto de 2005 a GAT incorpora-se ao vencimento básico, passando a vigorar a Tabela de Vencimento Básico constante do Anexo III. ANEXO III TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO Efeitos financeiros a partir de 15 de agosto de 2005. Cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CATEGORIA VENCIMENTO BÁSICO ESPECIAL 7.648,04 B 6.421,13 A 5.391,05


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/07/2005 MPV25805 ( MPV25805 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 162/2005 MPV25805, pelo Dep. Pompeo de Mattos

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/07/2005

MPV25805 ( MPV25805 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 162/2005 MPV25805, pelo Dep. Pompeo de Mattos Inteiro teor