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PL 5735/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Hélio Esteves - PT/AP

Apresentação
10/08/2005

Ementa
Dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/08/2005	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)	16/09/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2006)	03/07/2006

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/08/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hélio Esteves (PT-AP). Inteiro teor
17/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
18/08/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/2005 PÁG 40500 COL 01. Inteiro teor
18/08/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
13/09/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
15/09/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/06/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2006)
13/07/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 288 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER Inteiro teor