PL 5735/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 5735/2005 | Parecer do Relator | 29/06/2006 | Bonifácio de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 5735/2005 | Substitutivo | 29/06/2006 | Bonifácio de Andrada | Dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional. Inteiro teor |