Versões para impressão

RIC 3117/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Goldman - PSDB/SP

Apresentação
09/08/2005

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre a adoção de providências para a revisão de benefícios, concedidos durante a vigência da Medida Provisória n° 242, de 24 de março de 2005, entre a data da sua publicação e da sua rejeição pelo Congresso Nacional, objetivando a integral aplicação, nesses casos, dos critérios e procedimentos válidos antes da sua edição.

Dados Complementares:
Ministro Nelson Machado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). Inteiro teor
10/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
12/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
18/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

19/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 20 08 05 PÁG 40761 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 91/2005.
19/08/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
19/08/2005

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
24/08/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2226/2005, ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado.
25/08/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 26/08/2005 a 26/09/2005.
02/09/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 246, de 02/09/05, do Ministério da Previdência Social.
05/09/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2334/2005.
13/09/2005

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2005 - 14h45

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões