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RIC 2965/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre a divulgação de um relatório preparado pela Faculdade de Direito de Harvard e pela ONG Justiça Global acusando a missão da ONU no Haiti, liderada pelas forças brasileiras, de cometer abusos de direitos humanos no Haiti.

RIC 2980/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os valores destinados à manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais, nos termos do art. 20 da Lei Nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal -, de 4 de maio de 2000.

RIC 2982/2005 - Solicita ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações orçamentárias e financeiras sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no tocante a operações de crédito e políticas voltadas para a agricultura familiar.

RIC 2983/2005 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre os critérios adotados pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para definir o programa de investimento de 2005, para o Estado do Piauí.

RIC 2984/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, sobre o quadro funcional das Companhias Docas.

RIC 2985/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre as empresas que apresentam indícios de subfaturamento nas importações de CD-R e DVD-R.

RIC 2986/2005 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca das empresas que importam CD-R e DVD-R, para o Brasil nos últimos 3 anos.

RIC 2987/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão acerca de consulta formulada pela Senhora Míriam de Oliveira - Chefe do Departamento de Administração e Recursos Humanos do Banco Central - BACEN, por intermédio do Ofício Depes/Gabin-2004/700 de 11 de maio de 2004, dirigido ao Secretário de Recursos Humanos deste Ministério.

RIC 2988/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

RIC 2989/2005 - Solicita informações ao Exmo Sr. Ministro da Defesa sobre compra de armamento por policiais inativos.

RIC 2990/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos bilaterais entre o Brasil e outros países sobre a redução da demanda de drogas.

RIC 2991/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações referentes aos Planos de Combate à Pirataria implementados por esta Secretaria.

RIC 2992/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre o número de condenados que cumprem penas por crimes hediondos, especialmente seqüestro, e em que local cumprem pena.

RIC 2993/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca de irregularidades apontadas no Ofício 219/2005, da Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda, da lavra do Subprocurador Administrativo Financeiro do Ministério da Fazenda que apresenta os resultados da auditoria de avaliação das despesas do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAMF no segundo semestre de 2004, Prefeitura Municipal de Dourados.

RIC 2994/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC a respeito da contratação com dispensa de licitação de empresa para a prestação de serviços de informática, após o TCU ter apontado irregularidades em processo licitatório.

RIC 2996/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações acerca dos gastos do Ministério da Saúde com medicamentos entre janeiro de 2004 e junho de 2005.

RIC 2997/2005 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre o programa de recadastramento agrário nos municípios de Humaitá, Apuí, Boca do Acre e Lábrea, estado do Amazonas e as medidas tomadas pelo Ministério para reprimir a grilagem de terra nessa região.

RIC 2998/2005 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a aplicação do Decreto nº 5.310, de 2004.

RIC 2999/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações acerca da situação das empresas que receberam incentivos fiscais da Lei de Informática e que contém indícios de irregularidades.

RIC 3000/2005 - Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, no âmbito do BNDES, informações sobre concessão de financiamento no valor de R$ 727 milhões de reais à LIGHT que segundo notícias veiculadas pelo Jornal "O Globo" será concretizada até o dia 30 de junho de 2005.

RIC 3001/2005 - Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à identificação dos cargos de livre nomeação da União no Estado do Tocantins, com a especificação dos respectivos ocupantes atuais, discriminados por órgãos da administração direta e por fundações públicas, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

RIC 3002/2005 - Solicita esclarecimentos do Sr. Ministro da Saúde sobre a prestação de serviços à população nas áreas ambulatorial e de atenção médico-hospitalar.

RIC 3003/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra da Casa Civil da Presidência da República sobre a elaboração da cartilha, intitulada "Politicamente Correto".

RIC 3004/2005 - Solicita informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, por intermédio do Ministério dos Transportes, sobre fiscalizações efetuadas pela Agência relativas às concessões aquaviárias da Companhia Vale do Rio Doce.

RIC 3005/2005 - Solicita informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, por intermédio do Ministério dos Transportes, sobre fiscalizações efetuadas pela Agência relativas às concessões ferroviárias da Companhia Vale do Rio Doce.

RIC 3006/2005 - Solicita informações à Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Dra. Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, por intermédio do Ministério da Justiça, sobre processos no setor de transporte relativos à Companhia Vale do Rio Doce.

RIC 3007/2005 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia informações a respeito da contratação de Produtor Independente de Energia (PIE) para abastecimento da cidade de Manaus / AM.

RIC 3008/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações acerca de convênio firmado entre a Prefeitura de Jundiaí e o Ministério da Saúde.

RIC 3009/2005 - Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a destinação dos recursos arrecadados pelo IBAMA pelo pagamento de multas.

RIC 3010/2005 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a estimativa da renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.420, de 2004.

RIC 3011/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre as notícias veiculadas no Jornal Pessoal, do mês de junho de 2005, sobre a conclusão das Eclusas de Tucuruí.

RIC 3012/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o aumento de vagas no ensino médio para o estado do Amazonas.

RIC 3013/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre a extensão de novos campis federais para o Estado do Amazonas.

RIC 3014/2005 - Solicita ao Ministério da Educação informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria - Geral da União.

RIC 3015/2005 - Solicita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria - Geral da União.

RIC 3016/2005 - Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria Geral da União.

RIC 3017/2005 - Solicita ao Ministério das Comunicações informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria - Geral da União.

RIC 3018/2005 - Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria - Geral da União.

RIC 3019/2005 - Solicita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria - Geral da União.

RIC 3020/2005 - Solicita ao Ministério das Cidades informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria - Geral da União.

RIC 3021/2005 - Solicita ao Ministério da Cultura informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria-Geral da União.

RIC 3022/2005 - Solicita ao Ministério da Saúde informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria - Geral da União.

RIC 3023/2005 - Solicita à Controladoria-Geral da União informações do programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.

RIC 3027/2005 - Solicita ao Ministério do Esporte informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria - Geral da União.

RIC 3028/2005 - Solicita informações ao Sr. Waldir Pires de Souza, Ministro de Estado do Controle e Transparência, sobre impropriedades apontadas no relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União nos contratos firmados pela Petrobrás com a CUT e a Força Sindical.

RIC 3029/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre o caso denunciado pela jornalista Suely Caldas, no jornal O Estado de São Paulo, edição de 03 de julho de 2005, em artigo que recebeu o título "O COAF NADA FEZ CONTRA VALÉRIO."

RIC 3030/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do seguro agrícola de renda, programa mencionado por Sua Excelência em entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo, do dia 20 de março deste ano.

RIC 3031/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, José Alencar, sobre propaganda da Monsanto veiculada nos aeroportos.

RIC 3032/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, informações sobre a biofábrica a ser instalada no município de Juazeiro, Bahia.

RIC 3033/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre os componentes do refrigerante coca-cola.

RIC 3034/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, sobre rotulagem dos produtos transgênicos.

RIC 3035/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre o lançamento de novas variedades de soja transgênica.

RIC 3036/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, sobre o Projeto do Ecoparque Multicultural do São Francisco.

RIC 3037/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, sobre grupo de trabalho criado para elaborar Decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança.

RIC 3038/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a decisão do Governo de promover mudanças na Lei de Agrotóxicos para eliminar as barreiras no comércio de insumos agrícolas no âmbito do Mercosul.

RIC 3039/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a decisão do Governo de promover mudanças na Lei de Agrotóxicos para eliminar as barreiras no comércio de insumos agrícolas no âmbito do Mercosul.

RIC 3040/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a decisão do Governo de promover mudanças na Lei de Agrotóxicos para eliminar as barreiras no comércio de insumos agrícolas no âmbito do Mercosul

RIC 3041/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre posição do Ibama com relação aos transgênicos.

RIC 3042/2005 - Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre servidores do quadro em extinção do ex-território do Amapá.

RIC 3043/2005 - Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, sobre o controle do consumo de remédios para emagrecer cujas fórmulas contém o hormônio tireoidiano T3 ou substâncias que imitam sua ação no organismo, e dos indíces de iodo no sal de cozinha.

RIC 3044/2005 - Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o controle do percentual de iodo no sal de cozinha e do consumo de remédios para emagrecer cujas fórmulas contém o hormônio tireoidiano T3 ou substâncias que imitam sua ação no organismo.

RIC 3045/2005 - Solicita informações do Ministério da Fazenda sobre os ônus impostos pela Caixa Econômica Federal aos permissionários de loterias federais.

RIC 3046/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro Chefe de Segurança Institucional, General Jorge Armando Félix, sobre estudos desenvolvidos pela Abin sobre os agroquímicos.

RIC 3047/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre estudo do Ibama referente ao consumo de agrotóxicos no país.

RIC 3048/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre contratos assinados entre a Embrapa e a Monsanto.

RIC 3049/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a Licença de Operação concedida pelo Ibama para usina de Barra Grande na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.

RIC 3050/2005 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre a não aceitação de sentença judicial como prova de vínculo de emprego para fins de aposentadoria.

RIC 3051/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Sr. TARSO GENRO, sobre o bloqueio de recursos para o custeio da Universidade Federal Rural, para o exercício de 2005.

RIC 3052/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. MIGUEL ROSSETTO, sobre o processo nº 54.600.00.002824/01-73 que trata da regularização fundiária no município de Tucumã, no Estado do Pará.

RIC 3053/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o Projeto Região Norte.

RIC 3054/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre cirurgia plástica reparadora para doentes de AIDS.

RIC 3055/2005 - Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações sobre a utilização de cartões de crédito corporativo por parte de servidores da Presidência da República.

RIC 3056/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, no âmbito da ANS - Agência Nacional de Saúde, na pessoa do Sr. Fausto Pereira dos Santos, Diretor-Presidente da ANS, sobre contratos, regras, procedimentos e reajustes dos Planos de Saúde.

RIC 3057/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, ante as atribuições dos órgãos e entidades vinculados ao Ministério, sobre os investimentos em títulos pós-fixados pelo IPCA e pelo IGP-M praticados por fundos de pensão vinculados a empresas estatais da administração federal.

RIC 3058/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a situação das obras da Rodovia BR-317, no município de Boca do Acre.

RIC 3059/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social às Emissoras de televisão Rede Globo e Bandeirantes durante o ano de 2004 e 2005.

RIC 3060/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre concurso público realizado por Furnas, empresa do Grupo Eletrobrás.

RIC 3061/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre os critérios utilizados para aplicação do produto da arrecadação da CPMF em cada Estado, no Distrito Federal e nos Municípios.

RIC 3062/2005 - Reitera informações aos Ministros da Previdência Social e de Minas e Energia sobre a Fundação Real Grandeza e solicita outras providências.

RIC 3063/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre os produtos que menciona.

RIC 3064/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, sobre a situação do serviço 0300 após publicação da Resolução nº 388, de 7 de dezembro de 2004.

RIC 3065/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Esportes a respeito do orçamento detalhado destinado à realização de obras de infra-estrutura e alterações nos sistemas de transportes e de segurança pública da cidade do Rio de Janeiro por ocasião da realização dos Jogos Pan-americanos em 2007.

RIC 3066/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito do orçamento detalhado destinado às medidas de segurança pública da cidade do Rio de Janeiro, por ocasião da realização dos Jogos Pan-americanos em 2007.

RIC 3067/2005 - Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, ouvida a Secretaria de Patrimônio da União, sejam prestadas informações sobre as receitas patrimoniais dos foros e laudêmios dos terrenos de marinha.

RIC 3068/2005 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os Organismos de Certificação de Produtos.

RIC 3069/2005 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre gastos com adidos policiais e manutenção de representações policiais no exterior nos anos de 2003, 2004 e 2005.

RIC 3070/2005 - Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre gastos com adidos militares e manutenção de representações militares no exterior nos anos de 2003, 2004 e 2005.

RIC 3071/2005 - Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os recursos repassados a título de patrocínio à empresa Amazon Best Editora e Eventos LTDA.

RIC 3072/2005 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, informações sobre os recursos repassados a título de patrocínio a empresa Amazon Best Editora e Eventos LTDA.

RIC 3073/2005 - Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre a construtora Soafil Ltda, acusada de irregularidades em obras federais.

RIC 3074/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU informações sobre o "Programa de Fiscalização" do repasse das verbas federais para o estado do Amazonas.

RIC 3075/2005 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a administração dos recursos referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL.

RIC 3076/2005 - Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles, informações referentes à observância dos dispositivos da Carta-Circular nº 3.098 (BACEN) e da Portaria Nº 350, de 2002 (MF) no que se refere às operações financeiras realizadas pelo Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza e pela Sra. Renilda Souza ou, ainda, pelas empresas Estratégia Comunicação, DNA Propaganda e SMP&B Comunicação.

RIC 3077/2005 - Solicita ao Ministro da Fazenda, o Sr. Antônio Palocci Filho, informações referentes à supervisão do IRB - Brasil Resseguros S.A.

RIC 3078/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

RIC 3079/2005 - Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito da ANTAQ, informações acerca do Processo nº 50300.000202/03, que ratifica Ação Popular que alega a nulidade da Concorrência Pública.

RIC 3080/2005 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre o Programa de Inclusão Digital no Amazonas.

RIC 3081/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre os produtos que menciona.

RIC 3082/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional informações sobre o projeto de integração do rio São Francisco às bacias hidrográficas do semi-árido do Nordeste setentrional.

RIC 3083/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre as denúncias publicadas na imprensa brasileira a respeito de possível interesse do governo norte - americano em intervir na América do Sul, inclusive no Brasil.

RIC 3084/2005 - Solicita informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os benefícios sociais instituídos pelas empresas beneficiadas por incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus.

RIC 3085/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre correspondência enviada pela CTNBio às empresas de biotecnologia.

RIC 3086/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, sobre denúncias efetuadas na Polícia Federal quanto a entrada no país de sementes transgênicas contrabandeadas.

RIC 3087/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito do Departamento de Aviação Civil - DAC, informações referente ao transporte de passageiros e de cargas a partir do Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus / Amazonas.

RIC 3088/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Banco Central do Brasil sobre o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul.

RIC 3089/2005 - Solicita informações ao Sr Ministro da Defesa acerca da aquisição de aeronaves usadas, de segunda mão, para a defesa do território nacional.

RIC 3090/2005 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informações sobre inventário hidrelétrico do rio Ituxi, realizado sem a autorização da agência pelo grupo Cassol, em Lábrea, Amazonas.

RIC 3091/2005 - Solicita a Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre o Programa de Desenvolvimento Sócioambiental da Produção Familiar Rural no Amazonas.

RIC 3092/2005 - Solicita a Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre o Programa de Manejo Sustentado para o gado bubolino da Reserva Extrativista Verde para Sempre, em Porto de Moz, no Pará.

RIC 3093/2005 - Solicita à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre o Programa de Plantio Comercial de Florestas (Propflora) e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PronafFloresta).

RIC 3094/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a atual política pública da educação.

RIC 3095/2005 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre as perdas de R$ 5,5 bilhões acumuladas pelo Fundo Constitucional do Nordeste, administrado pelo Banco do Nordeste.

RIC 3096/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as licitações realizadas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de transportes DNIT no período de 2003 à 2005.

RIC 3097/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil sobre a viagem do Presidente LULA ao Município de Garanhus, Pernambuco.

RIC 3098/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas.

RIC 3099/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas.

RIC 3100/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Planejamento, Orçamento e Gestão concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas

RIC 3101/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas

RIC 3102/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas

RIC 3103/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas

RIC 3104/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas

RIC 3105/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas

RIC 3106/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas

RIC 3107/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas

RIC 3108/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas

RIC 3109/2005 - Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas

RIC 3110/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas.

RIC 3111/2005 - Solicita informações ao Excelentíssimo Controlador-Geral da União - CGU, acerca das providências tomadas por esse órgão, após a entrega do relatório final da Comissão Externa, destinada a averiguar, "in loco", a morte de crianças indígenas por desnutrição no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

RIC 3112/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional a respeito dos visitantes que entraram no Palácio da Alvorada e Granja do Torto.

RIC 3113/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil a respeito dos visitantes que entraram no Palácio da Alvorada e Granja do Torto.

RIC 3114/2005 - Solicita ao Ministro da Educação informações sobre a mudança da natureza jurídica de instituições de ensino superior, previstas no art. 13 da Lei nº 11.096, de 2005.

RIC 3115/2005 - Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a mudança da natureza jurídica de instituições de ensino superior, previstas no art. 13 da Lei nº 11.096, de 2005.

RIC 3116/2005 - Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil sobre a utilização de cartões de crédito corporativos da Presidência da República, para pagamentos de despesas pessoais .

RIC 3117/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre a adoção de providências para a revisão de benefícios, concedidos durante a vigência da Medida Provisória n° 242, de 24 de março de 2005, entre a data da sua publicação e da sua rejeição pelo Congresso Nacional, objetivando a integral aplicação, nesses casos, dos critérios e procedimentos válidos antes da sua edição.

RIC 3118/2005 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre a cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia.

RIC 3119/2005 - Solicita ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informações referentes à operação realizada pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o objetivo de investigar possível ligação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o esquema do "mensalão".

RIC 3120/2005 - Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Gen. Jorge Armando Félix, informações referentes à operação realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pela Polícia Federal, com o objetivo de investigar possível ligação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o esquema do "mensalão".

RIC 3121/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a respeito do número de Fiscais do Trabalho daquele ministério, lotados no Estado da Bahia.

RIC 3122/2005 - Solicita à Ministra-Chefe da Casa Civil esclarecer o motivo pelo qual a Administração Pública não usufrui do benefício decorrente dos programas de fidelidade das companhias aéreas.

RIC 3123/2005 - Solicita informações ao Ministro da Justiça relativas à apuração de fraudes nas loterias da Caixa Econômica Federal.

RIC 3124/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à apuração de fraudes nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.

RIC 3125/2005 - Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre o PROMESO - Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais e o CONVIVER - Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido.

RIC 3126/2005 - Solicita ao Ministro das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, informações sobre a composição de custos da tarifa telefônica e valores definidos para a cobrança do chamado "pulso" da telefônica fixa e móvel.

RIC 3128/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito dos contratos existentes para manutenção da BR 101 - Trecho Sul do Estado do Rio de Janeiro, que compreende o final da av. Brasil, o início da Rodovia Rio / Santos, até a av. Itacuruçá. Caso contrário, se o ministério tem previsão para lançamento de edital para a manutenção do referido trecho.

RIC 3129/2005 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, sobre o número de alunos indígenas nas faculdades e universidades brasileiras.

RIC 3130/2005 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos incentivos fiscais concedidos pela Medida Provisória nº 252, de 2005.

RIC 3131/2005 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a respeito dos incentivos fiscais concedidos pela Medida Provisória nº 252, de 2005.

RIC 3132/2005 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, por meio do Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, acerca da dispensa de licitação para a construção, ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água nas aldeias de Jaguapiru e Bororó, localizadas no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.

RIC 3137/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3138/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3140/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3141/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3142/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito de recursos brasileiros investidos na Venezuela.

RIC 3143/2005 - Solicita ao Ministro da Justiça informações sobre a "Operação Gabiru" deflagrada pela Polícia Federal no Estado de Alagoas para investigar desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à aquisição de merenda escolar a alunos matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

RIC 3144/2005 - Solicita informações sobre a adoção de medidas que dêem condições para tráfego de veículos na BR - 222, no Estado do Ceará, especificamente no trecho entre as cidades de Umirim - Sobral.

RIC 3157/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3158/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A.

RIC 3159/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A.

RIC 3160/2005 - Solicita informações à Srª. Ministra-Chefe da Casa Civil a respeito da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A.

RIC 3161/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A.

RIC 3162/2005 - Solicita ao Ministro da Educação informações acerca dos critérios e diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

RIC 3163/2005 - Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre convênios firmados pela FUNASA.

RIC 3164/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre ofício expedido pelo Banco Central do Brasil.

RIC 3165/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre patrocínios oficiais às comemorações do 53º aniversário do município de Cruzeiro do Oeste, no estado do Paraná.

RIC 3166/2005 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre quais os municípios dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte que serão interligados pelo Gasoduto Pilar - Açu / Nordestão II, da Petrobras, inclusive com esclarecimentos sobre as razões técnicas, ambientais e econômicas determinantes para a escolha dos referidos Municípios.

RIC 3167/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre os contratos firmados por esse Ministério com as prefeituras e as organizações não-governamentais.

RIC 3168/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre registro, junto ao Exército Brasileiro, do Deputado Federal - JOSÉ DIRCEU, como atirador para fins de regularização de armas particulares e freqüência em instrução de tiro naquela Força.

RIC 3169/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o montante gasto pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT com a publicação "Amazônia revelada - os descaminhos ao longo da BR - 163."

RIC 3170/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o montante gasto pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq com a publicação "Amazônia revelada - os descaminhos ao longo da BR - 163.

RIC 3171/2005 - Solicita do Ministério das Cidades informações acerca dos planos e diretrizes do Programa de Crédito Solidário.

RIC 3172/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a manutenção de "funcionários fantasmas" na Coordenadoria da Fundação Nacional do Índio do Mato Grosso do Sul, em conluio com a Secretaria de Educação daquele Estado, sob a condicionante de filiação ao Partido dos Trabalhadores.

RIC 3173/2005 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes sobre obra realizada pelo Dnit, no Município de Itaobim, em Minas Gerais.

RIC 3174/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre dados relativos a auxílio-invalidez do pessoal das Forças Armadas.

RIC 3175/2005 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda acerca de empréstimos feitos pelo Banco do Brasil S.A a partidos políticos, entidades de classe (Sindicatos), entidades religiosas e agremiações esportivas.

RIC 3176/2005 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre membros dos Conselhos de Administração, Fiscal e Consultivo de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social.

RIC 3177/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre agenda oficiais de ex-presidentes da CTNBio.

RIC 3178/2005 - Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre os municípios atendidos pelo Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, nos exercícios de 2004 e 2005.

RIC 3179/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca do processo contra os responsáveis pelo laboratório Enila, fabricante do contraste para Raio-X Celobar.

RIC 3180/2005 - Solicita ao Senhor Ministro do Esporte informações acerca da não inclusão da modalidade esportiva Tênis de Mesa nos Jogos Escolares Brasileiros e nos Jogos Universitários Brasileiros.

RIC 3181/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União informações acerca das irregularidades nos programas do Ministério da Saúde.

RIC 3182/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3183/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003

RIC 3184/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas Energia sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3185/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3186/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3187/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3188/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3189/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3190/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3191/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3192/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3193/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3194/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Esportes sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3195/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3196/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3197/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3198/2005 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no âmbito da ELETRONORTE, informações sobre o "Programa Luz para todos", no município de Matões do Norte, Estado do Maranhão.

RIC 3199/2005 - Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre prêmios vultosos das loterias Mega Sena e Dupla Sena da Caixa Econômica Federal.

RIC 3200/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre os contratos firmados por esse Ministério com entidades de pesquisa e organizações não-governamentais

RIC 3201/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sergio Rezende, sobre os contratos firmados por esse Ministério com entidades de pesquisa e organizações não-governamentais

RIC 3202/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), relativos à receita, distribuição e despesa a ele relacionados.

RIC 3203/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito da REFER - Rede Ferroviária Federal S.A.

RIC 3204/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

RIC 3205/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o PROFORMAÇÃO.

RIC 3206/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre o Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP.

RIC 3207/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o Plano Nacional de Pós-Graduação 2005 - 2010.

RIC 3208/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o atendimento educacional do Governo Federal em áreas indígenas no Brasil.

RIC 3209/2005 - Solicita ao Senhor Ministro do Turismo informações acerca de verbas para investimentos nos projetos de ecoturismo para a Amazônia.

RIC 3210/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca do medicamento lidocaína, fabricado pelo laboratório mineiro MedicMinas, suspeito de causar a morte de três pessoas.

RIC 3211/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca da lista das empresas e pessoas físicas que tiveram liberação de produtos farmacêuticos e cirúrgicos, nos últimos cinco anos.

RIC 3212/2005 - Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre o montante das operações de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil concedidas em consignação em folha de pagamento.

RIC 3214/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a destinação de recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador - FAT ao Ministério dos Esportes.

RIC 3215/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes sobre a destinação de recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador - FAT.

RIC 3216/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a destinação de recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador - FAT ao Ministério dos Esportes.

RIC 3217/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre Cursos Superiores Fora da Sede da Universidade.

RIC 3218/2005 - Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre "abortos legais" no Brasil.

RIC 3219/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre Projetos, Planos de Trabalho e detalhamentos relativos ao dispêndio de R$ 45.000.000,00 a ser realizado nas Terras Indígenas Raposa-Serra do Sol (RR) e Roosevelt (RO).

RIC 3220/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Eduacação sobre processos licitatórios e de contratação de empresas para realização de serviços de edição e gráfica.