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PFC 90/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PPS/MS

Apresentação
03/08/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2007 INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Inteiro teor
11/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/8/2005 PÁG 38906 COL 02. Inteiro teor
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
    DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
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