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PFC 88/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PPS/MS

Apresentação
26/07/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2007 INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor

Apensados

Apensados à PFC 88/2005 ( 1 )

  • PFC 90/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Inteiro teor
09/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
11/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC, com a proposição PFC-90/2005 apensada.
12/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/8/2005 PÁG 38906 COL 01. Inteiro teor
17/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
14/09/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Parecer, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pelo acolhimento desta.
27/09/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada. Inteiro teor
19/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alberto Fraga.
24/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
26/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
  • Ofício nº 027/2006/CFFC-P ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da PFC e do relatório prévio para providências.
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
    DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
14/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 82/2008/CFFC-P ao TCU com cópia da PFC nº 88/2005 e do Relatório Prévio, do Dep. Manoel Salviano, para providências.
15/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 408-GP/TCU confirma o recebimento da cópia da PFC nº 88/2005 e do Relatório Prévio e informa que o expediente foi autuado como processo nº TC 010.996/2008-0.
20/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1120-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no autos do processo nº TC 010.996/2008-0, em atendimento à solicitação da CFFC.
27/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofícios nº 169 e 170/2008/CFFC-P, aos Dep. Geraldo Resende e Manoel Salviano, encaminhando cópia do Aviso nº 1120-Seses-TCU-Plenário.
01/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
28/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Vanderlei Macris Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo arquivamento da PFC 88/2005 e da PFC 90/2005 (apensada) Inteiro teor
02/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
09/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
16/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
05/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/10/09 PAG 55904 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 16/09/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2009 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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