MSC 527/2001 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/06/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o envio à República Argentina de contingente militar do Exército Brasileiro, composto de quarenta e dois militares, para participar de um exercício de adestramento em operações de paz, no período de 14 de agosto a 13 de setembro de 2001, naquele País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CREDN.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1090 DE 2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2001

Plenário ( PLEN )

11/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CREDN.
20/07/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
01/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: APROVADO REQUERIMENTO DOS DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ARISTON ANDRADE, BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTA MENSAGEM: SIM-322; NÃO-02; ABST-0; TOTAL-324.
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
01/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1090 DE 2001
Sessões e Reuniões
  • 01/08/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa