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PDC 1090/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 265/2001

Origem: MSC 527/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
01/08/2001

Ementa
Aprova o envio à República da Argentina de contingente militar do Exército Brasileiro, composto de quarenta e dois militares, para participar de um exercício de adestramento em operações de paz, no período de 14 de agosto a 13 de setembro de 2001, naquele País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2001 CN ( CN )
TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 265/01. DOFC 10 08 01 PAG 0001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Relator em substitução à CREDN, em Plenário.
01/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
01/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Identificação: PDC (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO (CD)) 01090 de 2001 (inativa)
    ID. Origem: MSC 00527 de 2001

    Autor(es):
    COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CREDN)

    Origem: CD

    Ementa:
    APROVA O ENVIO À REPÚBLICA ARGENTINA DE CONTINGENTE MILITAR DO EXERCÍTO BRASILEIRO, COMPOSTO DE QUARENTA E DOIS MILITARES, PARA PARTICIPAR DE UM EXERCÍCIO DE ADESTRAMENTO EM OPERAÇÕES DE PAZ, NO PERÍODO DE 14 AGOSTO A 13 DE SETEMBRO DE 2001, NAQUELE PAÍS.
    Explicação da Ementa:

    Indexação:

    Poder Conclusivo : NÃO

    Despacho Atual:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (CCJR)

    Regime de Tramitação:

    URGENTE (ART.151, DO RICD E ART. 155 DO RICD)
  • MSC 527/01). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ARISTON ANDRADE, BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA A MENSAGEM 527/01: SIM-322; NÃO-02; ABST-0; TOTAL-324.DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP. FERNANDO GABEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLTIVO QUE APRESENTA.
  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ORLANDO FANTAZZINI PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
  • APROVAÇÃO DO PROJETO
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA.
09/08/2001

CN ( CN )

  • TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
    TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 265/01. DOFC 10 08 01 PAG 0001 COL 02.
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