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PL 5656/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Barros - PP/PR

Apresentação
19/07/2005

Ementa
Altera os arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe sobre arrendamento rural e define parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2005 Apense-se ao PL-5191/2005. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5656/2005, pelo Dep. Ricardo Barros, que "altera os artigos 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências." Inteiro teor
09/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

15/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/2005 PÁG 38997 COL 02. Inteiro teor
08/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RICD.
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