Proprietários de terra podem ter cotas maiores de lucro

18/11/2005 - 15:43  

O Projeto de Lei 5656/05, em tramitação na Câmara, garante aos proprietários de terra cotas maiores na divisão dos lucros da produção, nos casos de parceria e arrendamento. De autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), o texto altera o Estatuto da Terra, em vigor desde 1964.
Nas parcerias, o texto eleva o percentual do proprietário de 10% para 20% em caso de repasse de terra nua; estabelece a cota de 25% caso a terra esteja preparada; de 30% quando houver preparação e moradia; e de 40% se a terra já tiver benfeitorias, como casa, galpões, banheiro para gado, cerca, valas ou currais.
Parceria, na prática, significa a cessão da terra do proprietário ao produtor e a conseqüente divisão dos lucros.

Máquinas
O projeto não altera a cota de 50% para o proprietário se, além das benfeitorias já citadas, houver máquinas e implementos agrícolas, sementes, animais de tração ou animais de cria em proporção superior a 50% do total de cabeças determinadas pela parceria.
Sobre os acordos de arrendamento, em que o pagamento ao dono da terra é fixo, o projeto substitui alguns termos para, segundo Ricardo Barros, evitar dupla interpretação.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 5191/05, que define critérios em relação à cota do proprietário na participação dos frutos da parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa. Ambos serão examinados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/SC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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