MSC 440/2005 => PL 3062/2004
Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/07/2005
Ementa
Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.062, de 2004 (nº 379/03 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/07/2005 |
Plenário ( PLEN )
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