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PRN 2/2005 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional

Situação: Transformada na Resolução do Congresso Nacional 1/2006

Origem: PRN 2/2005

Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2005

Ementa
Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

Dados Complementares:
Dispondo sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/07/2005	À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Do Congresso Nacional 1/2006. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 2006. DOU-E- 26/12/2006 PÁG. 00004 a 00010. Promulgado em 22/12/2006

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/07/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CN), PRN 2/2005, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
11/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício CN nº 279/05, de 07/07/2005, que encaminha o PRN(SF) nº 2/05, para ser submetido à Mesa da Câmara dos Deputados.
12/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
13/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
10/11/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
10/11/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Ciro Nogueira, Inocêncio Oliveira, João Caldas, José Thomaz Nonô e Nilton Capixaba.
17/11/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo de Vista Encerrado
19/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhada a Mesa do Senado a pedido. Na sessão iniciada em 11-4-2006 e reaberta no dia 18-4-2006, às 18 horas, foi lido e aprovado o Requerimento nº 72, de 2006, do Dep. Ricardo Barros, de inclusão na pauta do Congresso Nacional do PRN nº 2, de 2005-CN
27/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Do Congresso Nacional 1/2006. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 2006. DOU-E- 26/12/2006 PÁG. 00004 a 00010. Promulgado em 22/12/2006
04/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM/P nº 439/07. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.