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PL 5626/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mariângela Duarte - PT/SP

Apresentação
07/07/2005

Ementa
Altera o valor da pensão mensal concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.

Dados Complementares:
Aplica os benefícios da Lei nº 10.559, de 2002, que concede reparação econômica aos anistiados políticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005 18/08/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2006) 12/04/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Mariângela Duarte (PT-SP). Inteiro teor
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
22/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34771 COL 02. Inteiro teor
11/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP)
17/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005
25/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2006)
25/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
13/11/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/11/06, PÁG 50437 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 285 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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