REQ 367/2005 CAPADR Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/07/2005

Ementa
Requer a realização pelo Tribunal de Contas da União de procedimento complementar de fiscalização de eventuais prejuízos causados por gestão administrativa temerária e pelo descumprimento do DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA – assinado entre a União Federal e o Governo do Estado do Paraná


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 367/2005 CAPADR, pelo Dep. Eduardo Sciarra Inteiro teor
03/08/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
03/08/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Ofício nº 571/2005 - Solicitando fiscalização pelo TCU
05/12/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento de Aviso TCU nº 7166, datado de 02/12/05 em resposta ao requerimento.
Sessões e Reuniões
  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/07/2005 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária