Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 5594/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ivo José - PT/MG

Apresentação
05/07/2005

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e dos contratos administrativos, para aumentar o controle público sobre a contratação de serviços de publicidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2006 Apense-se a este o PL-7366/2006. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação o PL 5594/05 passará a tramitar de acordo com o disposto no art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional..Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5594/2005 ( 4 )

  • PL 6069/2005
  • ,  PL 7348/2006
  • ,  PL 7352/2006
  • ,  PL 7366/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivo José (PT-MG). Inteiro teor
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
22/07/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34761 COL 01. Inteiro teor
24/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

08/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

02/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

14/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-7366/2006. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-7366/2006. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação o PL 5594/05 passará a tramitar de acordo com o disposto no art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional..Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 112, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Req. nº 531/07 do Deputado Jose Eduardo Cardozo que solicita a apensação do PL nº 7352/06 ao PL nº 7709/07 e o arquivamento do Req. 462/07
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 531/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 146/2003 (apenso o 7709/2007), o PL 5594/2005 (apenso o 7352/2006) . Oficie-se e, após, publique-se."
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-112/2007.
    DCD 23 03 07 PAG 11940 COL 01. Inteiro teor
02/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.709, de 2007 (SBT 1 PL770907 => PL 146/2003)
    DCD 03 05 07 PAG 20554 COL 01 Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão