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PFC 86/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
01/07/2005

Ementa
Propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
11/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12/07/05 PAG 33093 COL 02. Inteiro teor
11/07/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
21/07/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ)
15/09/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ), pela implementação. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 015/2006/CFFC-P ao Pres. TCU encaminhando cópia da PFC para providências.
06/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
12/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 420-GP/TCU, informando a atuação no TCU como processo nº TC-007.263/2006-2, e o encaminhamento da PFC ao Relator, Ministro Ubiratan Aguiar
22/02/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
09/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
13/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 967-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 007.263/2006-2, em atendimento à solicitação da CFFC.
  • Ofícios nº 165 e 166/2008/CFFC-P, aos Dep. Paulo Pimenta e Luiz Carlos Hauly, encaminhando cópia do Aviso nº 967-Seses-TCU-Plenário.
17/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Paulo Pimenta Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Paulo Pimenta, pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
25/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
30/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/05/09, Letra A.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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