PL 5530/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/06/2005

Ementa
Estabelece que toda e qualquer empresa que atue no Território Nacional, e possua 50 (cinqüenta) ou mais funcionários, tenha que contar com um Pedagogo em sua área de recursos humanos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Inteiro teor
07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
15/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/2005 PÁG 34325 COL 01. Inteiro teor
20/07/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
09/08/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
10/08/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
11/08/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/08/2005
18/08/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/02/2006

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Bernardo Ariston Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
08/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3731/2006, pelo Dep. Eduardo Paes, que "requer a retirada do Projeto de Lei nº 5530 de 2005."
24/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3731/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
    DCD de 25/03/06 PÁG 15280 COL 02.
30/03/2006

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolução à CCP, por ter sido deferida a solicitação de retirada do Projeto.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 08/03/2006 - 07h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/02/2006 - 07h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária