REQ 7/2005 PEC00703
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/06/2005
Ementa
Requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora Tereza Ramos de Souza , Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/06/2005 |
Comissão Especial sobre Agentes Comunitários de Saúde (PEC 007/03) ( PEC00703 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/06/2005 |
Comissão Especial sobre Agentes Comunitários de Saúde (PEC 007/03) ( PEC00703 )
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| 28/06/2005 |
Comissão Especial sobre Agentes Comunitários de Saúde (PEC 007/03) ( PEC00703 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 28/06/2005 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público".
Reunião Deliberativa Ordinária