Versões para impressão

SUG 109/2005 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
27/06/2005

Ementa
Cria critérios para manutenção dos municípios e implantação das comunas.

Dados Complementares:
Fixando o prazo de dez anos para que os Municípios equilibrem suas receitas; transformando em Comuna o Município que não cumprir tal meta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão, SUG 109/2005 CLP, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul Inteiro teor
28/09/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR)
07/03/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do PRL 1 CLP, pela Dep. Selma Schons Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela rejeição. Inteiro teor
03/05/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 03/05/2006 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões