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REQ 3006/2005 => PL 350/1999 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação e outros

Apresentação
22/06/2005

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto a Emenda do Senado ao PL nº 350/99, de autoria do Poder Executivo (MSC nº 361/99).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3006/2005, pela Comissão de Finanças e Tributação e outros Inteiro teor
28/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o REQ 3006/2005. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 350/99, para excluir a CFT.
    NOVO DESPACHO:
    À CCJC (mérito e art. 54). Regime de Tramitação: Prioridade. Propsição sujeita à apreiação do Plenário. Oficie-se e, após, publique-se.
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