REQ 16/2005 PEC33496
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
22/06/2005
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado para participar da reunião de Audiência Pública, o Presidente do da Assembléia Legislativa de Minas Gerais/MG, para discutir a PEC 334A/96 "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (PEC DO NEPOTISMO)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/06/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 334/96 - NEPOTISMO ( PEC33496 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/06/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 334/96 - NEPOTISMO ( PEC33496 )
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| 28/06/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 334/96 - NEPOTISMO ( PEC33496 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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