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REQ 13/2005 PEC33496 - Solicita que seja convidado o Procurador -Geral da República, Sr. Cláudio Fonteles, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema a Proposta de Emenda à Constituição Nº 334, de 1996 e apensos, "Que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".

REQ 14/2005 PEC33496 - Solicita que seja convidado o Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e membro da Academia Paulista de Letras, Sr. José Pastore, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema a Proposta de Emenda à Constituição Nº 334, de 1996 e apensos, "Que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".

REQ 15/2005 PEC33496 - Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado para participar da reunião de Audiência Pública, o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/MG, para discutir a PEC 334A/96 "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (PEC DO NEPOTISMO)

REQ 16/2005 PEC33496 - Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado para participar da reunião de Audiência Pública, o Presidente do da Assembléia Legislativa de Minas Gerais/MG, para discutir a PEC 334A/96 "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (PEC DO NEPOTISMO)

REQ 17/2005 PEC33496 - Solicita seja convidado o senhor José Nilton Ferreira Pandelot, a comparecer a esta Comissão a fim de se manifestar e discutir sobre o Nepotismo no Brasil.

REQ 18/2005 PEC33496 - Solicita seja convidado o senhor Eduardo Ribeiro Capobianco, Presidente da ONG Transparência Brasil, a comparecer a esta Comissão a fim de se manifestar e discutir sobre o Nepotismo no Brasil.

REQ 19/2005 PEC33496 - Requer que o seminário da Comissão Especial criada para proferir parecer acerca da PEC n.º 334, de 1996, que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança", destinado a acontecer na região Nordeste, seja realizado na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.