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PPP 1 MPV24605 => MPV 246/2005 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Inaldo Leitão - PL/PB

Apresentação
21/06/2005

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 182, 191, 204 e 207; pela inadmissibilidade, por inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e inadequação financeira e orçamentária, das Emendas nºs 183 a 190, 192 a 203, 205 e 206; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 117, 124, 148 e 204, pela aprovação parcial das Emendas nºs 02, 15 a 19, 21 a 25, 27, 28, 30 a 40, 42, 45, 47 a 50, 53, 54, 56, 57, 59 a 62, 65 a 77, 79, 80, 133, 136, 141, 144, 153, 154 e 191, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 01, 03 a 14, 20, 26, 29, 41, 43, 44, 46, 51, 52, 55, 58, 63, 64, 78, 81 a 116, 118 a 123, 125 a 132, 134, 135, 137 a 140, 142, 143, 145, 146, 147, 149 a 152, 155 a 190, 192 a 203, 205, 206 e 207.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2005 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 182, 191, 204 e 207; pela inadmissibilidade, por inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e inadequação financeira e orçamentária, das Emendas nºs 183 a 190, 192 a 203, 205 e 206; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 117, 124, 148 e 204, pela aprovação parcial das Emendas nºs 02, 15 a 19, 21 a 25, 27, 28, 30 a 40, 42, 45, 47 a 50, 53, 54, 56, 57, 59 a 62, 65 a 77, 79, 80, 133, 136, 141, 144, 153, 154 e 191, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 01, 03 a 14, 20, 26, 29, 41, 43, 44, 46, 51, 52, 55, 58, 63, 64, 78, 81 a 116, 118 a 123, 125 a 132, 134, 135, 137 a 140, 142, 143, 145, 146, 147, 149 a 152, 155 a 190, 192 a 203, 205, 206 e 207.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 182, 191, 204 e 207; pela inadmissibilidade, por inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e inadequação financeira e orçamentária, das Emendas nºs 183 a 190, 192 a 203, 205 e 206; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 117, 124, 148 e 204, pela aprovação parcial das Emendas nºs 02, 15 a 19, 21 a 25, 27, 28, 30 a 40, 42, 45, 47 a 50, 53, 54, 56, 57, 59 a 62, 65 a 77, 79, 80, 133, 136, 141, 144, 153, 154 e 191, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 01, 03 a 14, 20, 26, 29, 41, 43, 44, 46, 51, 52, 55, 58, 63, 64, 78, 81 a 116, 118 a 123, 125 a 132, 134, 135, 137 a 140, 142, 143, 145, 146, 147, 149 a 152, 155 a 190, 192 a 203, 205, 206 e 207. Inteiro teor
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