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PEC 362/2001 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Ferraço - PPS/ES

Apresentação
29/05/2001

Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Estabelece que o suplente de Senador eleito será o candidato ao Senado mais votado dentre os candidatos que não lograram votação suficiente para assunção da vaga.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Apensados

Apensados à PEC 362/2001 ( 8 )

  • PEC 149/2003
  • ,  PEC 312/2004
  • ,  PEC 51/2007
  • ,  PEC 147/2007
  • ,  PEC 228/2008
  • ,  PEC 404/2009 (2)
  • ,  PEC 27/2011 (1)
  • ,  PEC 60/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Ricardo Ferraço Inteiro teor
31/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a PEC-142/1995.(DESPACHO INICIAL)
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-149/2003.
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-312/2004.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 161, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Rands, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13198 COL 01. Inteiro teor
15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

29/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

09/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-46/2011. Inteiro teor
22/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
06/03/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

  • Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-142/1995
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
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